Portal de Imóveis · Procuradoria Fiscal do Município de Niterói
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Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: autenticação e identificação do usuário; controle de acesso a áreas restritas; segurança da sessão; registro de manifestações de interesse em imóveis.
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Os dados não são vendidos, alugados ou transferidos a terceiros para fins comerciais ou publicitários. Os dados poderão ser compartilhados apenas quando exigido por determinação legal ou judicial.
Os dados são armazenados em ambiente seguro, com controles de acesso e medidas técnicas adequadas para proteção contra acesso não autorizado, perda ou destruição.
Os dados são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, respeitando as obrigações legais aplicáveis à administração pública municipal.
O titular dos dados poderá solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incorretos; eliminação de dados desnecessários; revogação do consentimento. Solicitações devem ser enviadas pelos canais oficiais da PGM Niterói.
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